ANS abre consulta pública para atualização da cobertura mínima de planos de saúde

Publicado às 01/10/20 15:42

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta quinta-feira (dia 1º) uma consulta pública para atualização do rol de procedimentos dos planos de saúde. O rol de procedimentos é a referência básica para a cobertura mínima obrigatória dos planos privados, ou seja, o que não pode ter a cobertura negada pela operadora. A atualização desta lista vai atrasar mais de um ano e só deve ser publicada em 2021.

Segundo especialistas e entidades de defesa do consumidor, os usuários aguardam a incorporação de novos procedimentos para terem acesso a tratamentos para doenças graves e medicamentos. Para advogados especializados em Direito à Saúde, as negativas de cobertura por falta de inclusão no rol podem gerar um aumento do número de ações na Justiça.

Há mais de dez anos, a agência reguladora publica a renovação da lista de cobertura obrigatória a cada dois anos, sempre no mês de janeiro. A divulgação era aguardada para janeiro de 2020, mas a incorporação de novos procedimentos só ocorrerá no ano que vem.

Consulta pública

Estão sendo submetidas à consulta pública um total de 185 propostas com recomendações técnicas, sendo 138 relativas a tecnologias em saúde – medicamentos e procedimentos, em sua maioria encaminhados à ANS através de formulário eletrônicoSegundo a ANS, depois de encerrado o período de contribuições, as sugestões serão analisadas e passarão por nova deliberação da diretoria da ANS. A próxima etapa é a publicação de uma Resolução Normativa que atualizará o rol de coberturas mínimas obrigatórias a partir do ano que vem.