Projeto estabelece seguro obrigatório de vida e danos ou roubo de veículo

O deputado Márcio Jerry apresentou um projeto de lei que obriga as empresas de aplicativos de entrega a contratar benefício para os entregadores

Publicado às 19/11/20 17:57

O deputado Márcio Jerry (PcdoB/MA) apresentou um projeto de lei que obriga as empresas de aplicativos de entrega a contratar, em benefício dos entregadores a elas vinculados, seguros de vida e de danos ou roubo do veículo usado para a entrega, sem qualquer ônus para o motorista.

De acordo com o autor do projeto, o trabalho precarizado no Brasil cresceu bastante nos últimos cinco anos em razão das mudanças legislativas, em especial reformas trabalhistas que facilitaram a existência de relações flexibilizadas de trabalho. “A preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores não existe nesse mundo precarizado, pois diversas são as matérias de jornais relatando acidentes, doenças laborais e outros problemas de saúde que não contam nem com a solidariedade da empresa ou responsabilização. O pior de tudo é a transferência de riscos e custos não mais para outras empresas a elas subordinadas, mas para uma multidão de trabalhadores autônomos engajados e disponíveis para o trabalho”, critica o deputado.

Ele acrescenta que, diante desse cenário, o objetivo desse projeto de lei é exatamente “corrigir essa distorção, visando garantir o possível para esses trabalhadores”.

O projeto também veda à empresa operadora de aplicativo de entrega desligar sumariamente qualquer trabalhador do aplicativo sem motivo devidamente fundamentado, comunicado ao empregado com, no mínimo, 10 dias de antecedência.

* Fonte: CQCS

Fonte: https://www.revistaapolice.com.br/2020/11/projeto-estabelece-seguro-obrigatorio-de-vida-e-danos-ou-roubo-de-veiculo/